AVISO DE PRIVACIDADE
Este aviso de privacidade destina-se a informar como a BRASVACI – CLÍNICA DE VACINAÇÃO LTDA (“BRASVACI”), localizada Avenida Alfredo Balthazar da Silveira, 580/Sala 112D, Recreio dos Bandeirantes/RJ, CEP: 22793-300, e com o site https://brasvaci.com.br/, trata os seus dados pessoais e dados pessoas sensíveis, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais legislações aplicáveis.
Abaixo informamos algumas definições importantes:
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Controlador dos dados |
BRASVACI – CLÍNICA DE VACINAÇÃO LTDA (“BRASVACI”) |
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Titular de dados pessoais |
Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. |
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Operador |
De acordo com a LGPD, pessoas físicas e jurídicas de direito público e privado podem atuar como operadoras. Na maior parte das vezes, o operador é uma pessoa jurídica, que é contratada pelo controlador para realizar o tratamento de dados. Contudo, não há óbices para que uma pessoa natural contratada como prestadora de serviços para uma finalidade específica possa ser considerada operadora de dados. |
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Encarregado pela proteção de Dados Pessoais |
Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Encarregado: Terra Rocha Advogados. Contato: Pode ser contactado através do e-mail: dpo.brasvaci@tsradvogados.adv.br |
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Natureza dos dados tratados |
Dados pessoais fornecidos pelo Titular, de natureza cadastral, financeiros e dados pessoais sensíveis relativos à saúde (art. 5º, I e II da Lei nº 13.709/2018). |
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Principais finalidades do tratamento |
Coletamos dados pessoais para: realizar agendamentos de vacinações e aplicação de medicamentos, vendas online, armazenar dados de aplicações realizadas em cumprimento de obrigações legais e regulatórias, enviar dados de vacinação ao SUS, emissão de notas fiscais, pagamentos, realização de contratos. Além da coleta de dados pessoais sensíveis, em função da natureza dos serviços de saúde. |
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Hipóteses de Tratamento |
Considerando as atividades exercidas, as hipóteses legais para uso e tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis se adequam aos art. 7º, II, V, VIII e X e art. 11, II, “a” e “f” da LGPD. |
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Compartilhamento |
Enfermeiros, técnicos, equipe de entregadores contratados, atendentes, sistema operacionais, parceiros, fornecedores de serviços essenciais para nossas atividades, SUS, autoridades/órgãos governamentais em decorrência de obrigações legais e/ou regulatórias. |
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Direitos dos Titulares |
Confirmação da existência de tratamento, acesso, correção e demais elencados no art. 18 da LGPD, através do contato do Encarregado. A LGPD não estabelece tempo determinado de resposta geral para os requerimentos, somente para as solicitações de confirmação de existência e de acesso, cuja resposta deve ser imediata, se em formato simplificado ou em 15 (quinze) dias, quando por meio de declaração clara e completa – art. 19 da LGPD. Manteremos os esforços para atender todas as solicitações em igual prazo. |
Durante a interação do titular de dados pessoais ou seu representante junto à BRASVACI, podemos coletar os seguintes tipos de dados pessoais sobre o titular, conforme exposto a seguir:
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Dado coletado |
Finalidade |
Base Legal |
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Nome, e-mail, celular, CPF, senha, confirmação de senha. |
Agendamento de vacinação e medicamentos via plataforma online. |
Art. 7º, inciso V: quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados. |
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Dados de Saúde: Histórico de vacinação, alergias e informações médicas relevantes. |
Para viabilizar a vacinação e medicamentos do titular dos dados pessoais, atendendo a legislação aplicável. |
Artigo 7º, VIII da LGPD e art. 11, II, “f”: para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária. |
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Nome, CPF, RG, data de nascimento, endereço, e-mail e telefone. |
Possibilitar a Identificação e aplicação de vacinas e medicamentos. |
Art. 7º, inciso V: quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados |
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Informações de cartão de crédito ou débito. |
Processamento de pagamentos. |
Art. 7º, inciso V inciso X: quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados e para proteção ao crédito. |
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Nome da vacina/medicação aplicada, data da vacinação/medicação, numeração e lote da vacina/medicação aplicada, nome do fabricante. |
Dados da vacinação/medicação. |
Artigo 7º, VIII da LGPD: para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária. |
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Nome, número de telefone. |
Para realização de vendas e/ou agendamentos via telefona ou WhatsApp, sempre por contato voluntário do paciente/cliente. Esclarecemos que não realizamos contato ativo. |
Art. 7º, inciso V: quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados. |
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Dados de navegação. |
Dados utilizados pelo site, como cookies e tecnologias semelhantes, na política de cookies serão detalhados os dados os cookies e respectivas finalidades. |
Art. 7º, inciso IX: quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais. |
A BRASVACI quando na coleta, processamento, ou armazenamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, o fará bom base de finalidade única de realizar os serviços aplicação vacinas e medicamentos, ou perfuração para colocação de brincos.
A BRASVACI, dessa forma, pode coletar dados pessoais de crianças e adolescentes diretamente dos seus pais ou responsáveis legais, mediante temo explícito, e de acordo com as regras da legislação vigente.
Em determinadas situações, precisaremos compartilhar seus Dados Pessoais com terceiros. Apenas as informações estritamente necessárias e dentro dos limites legais e regulatórios serão compartilhadas com:
Operadoras de Cartões de Crédito: Para processamento de pagamentos.
Parceiros de Negócios: Para a prestação de serviços relacionados à vacinação.
Autoridades Competentes: Em cumprimento de obrigações legais ou solicitações governamentais, ao exemplo do SUS, em caso de aplicação de vacinas.
Mediante ordem judicial: ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição.
Quando aplicável, os terceiros – sejam eles prestadores de serviços, parceiros comerciais ou fornecedores – estão sujeitos a rigorosos contratos que estabelecem critérios mínimos para proteção e segurança de suas informações pessoais.
Nos termos do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o Titular poderá, de maneira gratuita e a qualquer tempo solicitar:
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Confirmação da Existência |
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Acesso aos Dados |
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Correção de Dados incompletos, inexatos ou desatualizados |
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Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade à LGPD |
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Portabilidade dos Dados |
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Eliminação dos Dados tratados com o consentimento |
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Revogação do Consentimento |
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Oposição ao Tratamento de Dados |
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Informação ao Uso Compartilhado de Dados |
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Apresentar reclamações ou denúncias perante o Controlador ou Autoridade Nacional de Proteção de Dados – “ANPD” |
Os direitos serão exercidos mediante requerimento expresso do titular ou de representante legalmente constituído, a qualquer tempo e de modo gratuito. Para isso, solicitamos que o Titular entre em contato por meio do canal de atendimento do nosso Encarregado de Dados.
De forma a garantir a sua correta identificação como titular objeto da solicitação, solicitaremos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nesta hipótese, informaremos previamente.
Frisamos ainda que as solicitações poderão ser rejeitadas, nos casos previstos na LGPD, por motivos legais dispostos em outras leis vigentes ou por impossibilidade de comprovação da identidade ou poderes de representação do solicitante.
O Titular é responsável pela veracidade, exatidão e confirmação dos dados pessoais, incluindo dados pessoais sensíveis, por ele informados à BRASVACI por qualquer meio.
Nós não responsabilizamos por eventuais violações à Privacidade e à Proteção dos Dados Pessoais por ação ou omissão do próprio Titular.
O Titular é responsável por adotar em seus dispositivos todas as medidas de segurança necessárias, de modo que a empresa não se responsabiliza por eventuais violações à Privacidade e à Proteção de Dados Pessoais do Titular, se decorrentes desta falta de diligência.
Os dados pessoais coletados pela BRASVACI serão utilizados e armazenados para a prestação de serviço ou para as finalidades apresentadas no presente Aviso, considerando os direitos dos titulares.
Adotamos medidas adequadas e razoáveis de segurança e organizacionais para preservar todos os dados pessoais que são coletados e tratados por nós.
Os dados pessoais coletados serão excluídos dos nossos sistemas quando não forem mais necessários para a finalidade pela qual foram obtidos, salvo se necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória de acordo com a legislação aplicável, como o caso da Lei nº 13.709/2018 e para o exercício de direito em processos judiciais ou administrativos, ou, de outra forma, para o resguardo de interesses de nossos clientes/pacientes ou da própria empresa.
Para saber mais informações sobre o período de retenção de um dado pessoal específico você pode entrar em contato através do contato do Encarregado pela proteção de dados pessoais.
Observamos os padrões de segurança necessários à prevenção e remediação do acesso desautorizado aos dados pessoais, empregando os meios aplicáveis e padrões de segurança recomendados para protegê-los, na medida em que forem técnica e operacionalmente viáveis.
Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas, os custos de aplicação, a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos para os direitos e liberdades do usuário.
Porém, nenhum método de armazenamento é absolutamente seguro e livre de riscos e por isso, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, podem ocorrer problemas ocasionados exclusivamente por terceiros, falhas técnicas, ataques cibernéticos, vírus ou em decorrência da negligência ou imprudência do próprio titular.
Na hipótese de ocorrência de incidentes de segurança que possam gerar riscos ou danos ao Titular, tomaremos as providências para remediar as consequências do fato, comunicaremos aos afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Caso tenha dúvidas sobre este Aviso de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, ou para registrar reclamações ou denunciar incidentes, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, o escritório Terra Rocha Advogados, através do e-mail: dpo.brasvaci@tsradvogados.adv.br
Para diminuir o risco de que outra pessoa faça solicitações em seu nome sem autorização legal, solicitaremos alguns dados pessoais para nos certificarmos da sua identidade.
A BRASVACI reserva-se o direito de atualizar este aviso de privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de privacidade. Recomendamos que você revise este aviso regularmente para estar ciente de como estamos protegendo suas informações.
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CONTROLE DE AÇÕES |
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Ação |
Data |
Descrição |
Realizado por: |
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1.0 |
11/04/2024 |
Elaboração do documento. |
Terra Rocha Advogados. |
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Classificação da Informação |
Documento externo elaborado para BRASVACI. |
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